Contrato administrativo e a aplicação da exceção do contrato não cumprido
Por: Dennys Carneiro Rocha dos SantosEste trabalha objetiva explanar aspectos gerais dos contratos realizados pela Administração Pública, abordando a utilização da cláusula de exceção do contrato não cumprido pelo particular em face do Poder Público, demonstrando que, mesmo não sendo absoluta, tal hipót...
A importância das categorias jurídicas devidamente conceituadas pelo ordenamento jurídico e o seu reflexo no direito tributário ? O conceito de renda
Por: José Augusto DelgadoO fisco não pode considerar renda o que não é assim conceituado pelo ordenamento jurídico. Renda, já demonstramos exaustivamente, tem conceito próprio, específico, em nosso conjunto de leis, conforme comprovaremos em capítulo próprio, especialmente porque nenhuma lei complementar tribut&...
Incentivos Fiscais e Desenvolvimento Econômico-sustentável
Por: Terence TrennepohlA ingerência do Poder Público, repressiva ou preventivamente, através de uma carga tributária elevada ou de incentivos fiscais, pode vir a ser a marca determinante na caracterização do estado como poluidor ou como auto-sustentável. ...
Considerações sobre o destrancamento de recursos extraordinário e especial retidos
Por: Marina Pereira Carvalho do LagoCom o objetivo de minimizar a acumulação de recursos nos tribunais superiores, somando esforços à propalada busca de maior efetividade da prestação jurisdicional, o legislador ordinário editou a Lei 9.756/98, que trouxe inovação à sistemática processual civil ao prever a mo...
Encontro civil premiou aluna de Campina Grande
Por: Bela. Paola Frassinetti Alves de MirandaO encontro Civil ainda premiou estudantes e profissionais da área jurídica. A bacharela, Paola Francinette de 24 anos, da cidade de Campina Grande foi contemplada pelo excelente trabalho. Seu artigo versou sobre A Quebra do Sigilo das Informações em Sede de Processo Civil. Ela, que pretende seguir a área acadê...
